Projeto de Lei que institui o Código de Posturas foi REJEITADO pela maioria dos vereadores

cdposturaA proposta de Lei Complementar 003/2016 que INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE COCALZINHO DE GOIÁS de autoria da Prefeitura, teve sua segunda tramitação na Câmara, e por duas votações não obteve votos necessários para sua aprovação, pois, na sessão extraordinária ocorrida no dia 25 de novembro sofreu sua primeira votação e foi rejeitada. No dia 13 de dezembro de 2016, a proposta entrou novamente em pauta e sofreu sua segunda votação e foi rejeitada novamente, pois para a proposta de Lei ser aprovada tinha que obter o quórum de votos da maioria absoluta dos membros da Câmara. Como o plenário é soberano, a matéria foi rejeitada e arquivada.

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